ORDEM DO DIA
1ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0039/2010 - Autoria: EXECUTIVO
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2011, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0040/2010 - Autoria: EXECUTIVO
Institui o Departamento Municipal de Assistência Social, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Centro de Referência da Assistência Social - CRAS e o Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0041/2010 - Autoria: EXECUTIVO
Cria emprego de caráter permanente de Técnico em Segurança do Trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0042/2010 - Autoria: EXECUTIVO
Cria no Município o Programa Especial Minha Casa, Minha Vida de apoio à habitação popular vinculado ao Programa Minha Casa, Minha do Governo Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0043/2010 - Autoria: EXECUTIVO
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de terreno para construção de unidades habitacionais, denominado Minha Casa, Minha Vida, criado pela Lei Federal nº 11.977, de 07 de julho de 2009.
2ª Discussão e votaçãoProjeto de Lei nº 0037/2010 - Autoria: Hélio Polotto
Dá denominação às vias públicas que especifica do Loteamento Residencial Campo Bello desta cidade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 0038/2010 - Autoria: Jean Winícios Vieira
Autoriza o Poder Executivo a instituir no município de Monte Aprazível a Campanha Educativa para Conservação dos Bens Públicos, e dá outras providências.
